Manual de Demonstrativos Fiscais válidos para 2017 – Alterações MDF p/ 2017

Está disponível, no site da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a versão para 2017 do Manual de Demonstrativos Fiscais que contempla os Anexos de Metas e Riscos Fiscais, Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Relatórios de Gestão Fiscal https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf.

As alterações foram publicadas na Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, DOU de 30/06/2016 que aprova a 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, que entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2017.

Foram alterados relatórios importantes dos ANEXOS DE METAS FISCAIS, RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA e RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, como o Balanço Orçamentário, Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ensino, entre outros.

Confira a síntese das alterações em: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/542015/CPU_Sintese_das_Alteracoes_7_Edicao.pdf/32ecf284-6ec1-4034-9088-d4aa8aa10e05

Confira a íntegra do MDF: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/542015/CPU_MDF_7_edicao.pdf/7945690c-c501-4c80-b1b5-9035ca25ca88

Acesse todos os documentos relacionados (Manuais, Anexos, Planilhas e outros)  em: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf

Consulta Pública - Nova estrutura de classificação da Receita Orçamentária

Está disponível no site da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) a Consulta Pública da nova estrutura de classificação da Receita Orçamentária prevista para entrar em vigor a partir do exercício de 2018 para os Municípios.

No link abaixo você encontra o Formulário da Consulta Pública (Disponível até 30/08/2016) e o Ementário da Receita Orçamentária - Classificação por Natureza:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/-/consulta-publica?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tesouro.fazenda.gov.br%2Fpt%2Fhome%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_UbgGItriAAg3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-10%26p_p_col_count%3D1

Consultas Públicas - Minutas do PCASP e DCASP 2017 disponíveis

Estão disponíveis no site da STN - Secretaria do Tesouro Nacional as minutas para consulta pública das alterações previstas para 2017 no PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

Minuta do PCASP (disponível até 31/07/2016): http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/495099/MCASP+7+Parte+IV+PCASP.pdf/f517a70a-0d6f-4ca2-b580-0c7ca1f97a80

Minuta da DCASP (disponível até 31/07/2016): http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/495099/MCASP+7+Parte+V+DCASP.pdf/28ee21b4-1158-4b44-bcc7-cca53f9a620b


Além dessas estão disponíveis outras minutas para consulta pública no seguinte link:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/consulta-publica?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tesouro.fazenda.gov.br%2Fhome%3Bjsessionid%3DxSjp3Gl48CPMry4eLvrNMR94%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_UbgGItriAAg3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-10%26p_p_col_count%3D1