Está disponível, no site da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a versão para 2017
do Manual de Demonstrativos Fiscais que contempla os Anexos de Metas e Riscos
Fiscais, Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Relatórios de Gestão
Fiscal https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf.
As
alterações foram publicadas na Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, DOU de
30/06/2016 que aprova a 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, que
entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos aplicados a partir
do exercício financeiro de 2017.
Foram
alterados relatórios importantes dos ANEXOS
DE METAS FISCAIS, RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA e RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL, como o Balanço Orçamentário, Demonstrativo da Despesa com
Pessoal, Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ensino, entre outros.
Confira
a síntese das alterações em: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/542015/CPU_Sintese_das_Alteracoes_7_Edicao.pdf/32ecf284-6ec1-4034-9088-d4aa8aa10e05
Confira
a íntegra do MDF: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/542015/CPU_MDF_7_edicao.pdf/7945690c-c501-4c80-b1b5-9035ca25ca88
Acesse
todos os documentos relacionados (Manuais, Anexos, Planilhas e outros) em: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf
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