A portaria STN nº 896/2017 traz como principal novidade a Matriz de Saldos Contábeis MSC. Uma nova obrigação acessória imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional STN.
Em resumo, através da MSC a STN receberá informações contábeis, orçamentárias e fiscais, de maneira semelhante ao que ocorre com os envios eletrônicos à diversos Tribunais de Contas Estaduais.
O objetivo é automatizar a elaboração das declarações, facilitando o trabalho de confecção e envio dessas à STN. Além disso, a MSC visa melhorar a qualidade da informação pública disponível.
Abaixo deixei 2 links, o primeiro da acesso à íntegra da Portaria 896 e o último contêm maiores informações sobre a Matriz de Saldos Contábeis (Anexo 1 da Portaria).
Link para acesso a Portaria STN nº 896, de 31 de Outubro de 2017: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/matriz-de-saldos-contabeis-sera-obrigatoria-a-partir-de-2018
Link anexo 1 da Portaria STN nº 896, de 31 de Outubro de 2017: http://www.tesouro.gov.br/documents/10180/626501/Anexo+I+Portaria+896+out+2017/e1247a06-a1ca-41e9-acd4-16c22e92994e
Maravilha de post! Excelente e completo. Parabéns!
ResponderExcluirParticularmente esperava mais das MSC da STN quanto a geração de demonstrativos e extração de informações. Muitas das tarefas dos funcionários públicos ainda não estão sendo reduzidas como se pensava inicialmente. Uma pena.
Altair Pepice
Obrigado! Creio que veremos essa automatização em breve, pelo menos esse é um dos objetivos. Vamos aguardar confiantes! Abraços meu amigo.
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