O
CFC (Conselho Federal de Contabilidade) publicou essa semana, em sua página na
internet, a notícia sobre o andamento do processo de convergência das Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, destaco abaixo 2
importantes trechos da publicação. Precisamos ficar atentos pois o processo
está caminhando. No final do ano passado foram publicadas importantes
modificações que passaram a vigorar em 1º de janeiro desse ano de 2017 e já
estão anunciadas mais mudanças:
"Nos dias 6 e 7, os
membros do GA analisaram e aprovaram a segunda minuta do texto das Ipsas 16 -
Propriedade para Investimento, 17 - Imobilizado, 21 - Redução ao Valor
Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa, 26 - Redução ao Valor Recuperável
de Ativos Geradores de Caixa e 31 - Intangível. Essas cinco normas fazem parte
do planejamento do GA para serem aprovadas neste ano e entrarem em vigor em
2019."
Abaixo
trecho que destaca a importância desse conhecimento chegar até os profissionais
da Contabilidade Pública, percebo que muitos profissionais mal se adaptaram ao
extenso cronograma de implementações dos procedimentos contábeis e agora já
estão colocados em frente à mudanças ainda "desconhecidas".
“O conhecimento e a
correta observância das normas é etapa crucial de sucesso de todo o processo de
convergência. Precisamos levar o conhecimento sobre as normas a todos os
profissionais envolvidos com este tema para que ocorra a correta e tempestiva
observância do seu conteúdo, que virá em beneficio da transparência e melhoria
da qualidade das informações produzidas sobre os órgãos públicos”, afirma o
coordenador Executivo do GA e vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Breda.
Segue a matéria
completa:
Por Maristela Girotto
Comunicação CFC
O
processo de convergência das normas internacionais de contabilidade do setor
público (Ipsas, na sigla em inglês) teve andamento nesta semana, durante
reunião realizada pelo Grupo Assessor (GA) de Normas de Contabilidade Aplicadas
ao Setor Público no Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Nos
dias 6 e 7, os membros do GA analisaram e aprovaram a segunda minuta do texto
das Ipsas 16 - Propriedade para Investimento, 17 - Imobilizado, 21 - Redução ao
Valor Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa, 26 - Redução ao Valor
Recuperável de Ativos Geradores de Caixa e 31 - Intangível. Essas cinco normas
fazem parte do planejamento do GA para serem aprovadas neste ano e entrarem em
vigor em 2019.
“Estamos
cumprindo mais uma importante etapa desse processo de convergência e executando
à risca o planejamento traçado”, afirmou a coordenadora Operacional do GA,
Gildenora Milhomem, que é também a titular da Subsecretaria de Contabilidade da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Fazenda.
Nesta
primeira reunião de 2017, o Grupo Assessor também discutiu sobre as formas de
disseminação das novas normas entre os entes federativos. “O conhecimento e a
correta observância das normas é etapa crucial de sucesso de todo o processo de
convergência. Precisamos levar o conhecimento sobre as normas a todos os
profissionais envolvidos com este tema para que ocorra a correta e tempestiva
observância do seu conteúdo, que virá em beneficio da transparência e melhoria
da qualidade das informações produzidas sobre os órgãos públicos”, afirma o
coordenador Executivo do GA e vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Breda.
Ainda,
durante a reunião foi discutido o andamento do projeto de lei nº 295, chamado
de Nova Lei Geral de Finanças Públicas, no Congresso Nacional. O coordenador-adjunto
Operacional do Grupo Assessor, Leonardo Nascimento, que também é o coordenador
geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da STN, fez um relato do
tema e informou sobre as propostas de alterações ao texto, que estão sendo
debatidas no âmbito do Poder Executivo e que poderão gerar um substitutivo ao
projeto de lei. Ele também fez um relato sobre as atividades no IPSAS Board,
onde é membro, representando o Brasil.
O
GA tratou ainda de aspectos relacionados ao modelo de governança do próprio
Grupo Assessor, discutindo a proposta de criação de um regimento interno que
discipline questões importantes para o bom funcionamento das atividades do
Grupo.
Membros
Participaram
da reunião os seguintes membros do Grupo Assessor de Normas de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público, que foi instituído pela Portaria do Conselho
Federal de Contabilidade nº 131, de 19 de maio de 2016: Zulmir Breda, Gildenora
Milhomem, Leonardo Nascimento, Renato Pontes Dias, Rosilene Oliveira de Souza,
Luiz Mendes Jorge, Diego Boente, Bruno Mangualde, Eder Vogado, Janilson Suzart,
Heriberto do Nascimento, Patrícia Varela, Flávio Rocha, Felipe Bittencourt e
Bruno Pires Dias.
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