A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) publicou mais uma IPC (Instrução de Procedimentos Contábeis), dessa vez trata do Reconhecimento
dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência.
As IPC são publicações de caráter técnico e
orientador que buscam auxiliar os Municípios na implantação dos novos
procedimentos contábeis (NBCASP), contribuindo para a geração de informações
úteis e fidedignas para os gestores públicos e para a toda a sociedade brasileira.
Até dezembro de 2014, União, Estados e todos os Municípios da Federação deverão
fazer o Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência,
bem como aplicar os demais procedimentos em atendimento às NBCASP
relacionados a Contabilidade, Custos, Patrimônio, RH, Materiais entre outros.
Veja abaixo lista e link de todas as IPCs publicadas até agora:
IPC00 - Plano de Transição
para Implantação da Nova Contabilidade https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/IPC00.pdf
IPC01 - Transferência
de Saldos Contábeis e Controle de Restos a Pagar https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/IPC01.pdf
IPC 02 -
Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/IPC_02_-_Reconhecimento_dos_Crditos_Tributrios_pelo_Regime_de_Competncia_Final.pdf
IPC 05 – DCASP Balanço Orçamentário https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/IPC05_-_BO.pdf
IPC 06 – DCASP Balanço Financeiro https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/IPC06_-_BF.pdf
IPC 07 – DCASP
Demonstração das Variações Patrimoniais https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/IPC07_-_DVP.pdf
IPC 08 – DCASP Balanço
Patrimonial https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/IPC08_-_BP.pdf
IPC 09 – DCASP
Demonstração dos Fluxos de Caixa https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/IPC09_-_DFC.pdf
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