Analisando os resultados da pesquisa realizada pela CNM – Confederação Nacional
de Municípios sobre a Implantação do PCASP (link aqui)
pude verificar que, assim como concluído pela referida instituição, tivemos avanços
nesse sentido, porém alguns outros pontos me chamaram a atenção e quero
compartilhar um, em especial, com vocês que é a diferença conceitual entre PCASP e NBCASP.
Percebi que os respondentes confundiram os conceitos de
PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) e NBCASP (Normas Brasileiras
de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público). As letras são parecidas, porém os
conceitos são diferentes e saber diferenciá-las é o primeiro passo rumo a convergência da sua contabilidade.
Posso concluir essa confusão de conceitos baseado nas justificativas
apresentadas para a pergunta sobre as principais
dificuldades para implantação do PCASP. Senão vejamos:
No
resultado da pesquisa é apresentado que 16,4% dos participantes: não
responderam, não implantaram ou estão com a implantação do PCASP em andamento e
dentre as principais justificativas apresentadas estão as seguintes:
-
Não temos informações patrimoniais para efetivar os registros na contabilidade;
-
Falta pessoal técnico capacitado;
-
Não conseguimos integrar os sistemas;
-
Não conseguimos adaptar as rotinas contábeis do Município ao novo PCASP.
No entanto essas justificativas não tem relação com a pergunta em si. Tem haver sim com dificuldades para implantação das NBCASP. Apresentarei na sequência cada conceito (PCASP e NBCASP) e você poderá então tirar suas
próprias conclusões.
O
PCASP, pela própria definição do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público), é: “[...] a estrutura básica da escrituração
contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite
o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira
padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e
demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos
usuários”, ou seja, uma
relação padronizada de contas contábeis (estrutura).
As
NBCASP, em definição do MCASP, são: “o conjunto de conceitos, regras e procedimentos
relativos aos atos e fatos patrimoniais e seu relacionamento com a
Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Visa também à harmonização dos padrões
a serem observados pela Administração Pública, no que se refere às variações
patrimoniais, classificações, destinações e registros, para permitir a
evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais”, ou seja, as normas são conceitos ou
regras que devem ser aplicadas para registro contábil dos atos e fatos que
modificam ou possam modificar o patrimônio da Entidade (Bens, Direitos e
Obrigações).
De
maneira tecnicamente mais simples o PCASP é aonde você faz os registros
contábeis e as NBCASP ditam a forma como você deve efetuar esses registros.
E o que isso tudo tem a ver com a imagem da publicação? Para
os fãs de analogias podemos comparar os 2 conceitos com a confecção de um bolo
caseiro de cenoura. Nessa analogia o PCASP é a assadeira e as NBCASP os
ingredientes do bolo de cenoura.
Assim
você pode mudar a assadeira de retangular para redonda por exemplo (Plano de
Contas antigo para o novo PCASP), mas continuar fazendo o mesmo tipo de bolo,
ao usar os mesmos ingredientes (continua registrando no PCASP novo os atos e
fatos sem aplicação das NBCASP, ou seja, da forma “antiga”).
Por
outro lado, você pode ainda continuar usando a mesma assadeira retangular (plano
de contas antigo), porém fazendo um bolo de cenoura diferente, acrescentando
uma cobertura de chocolate por exemplo (aplicação das NBCASP, novos conceitos
ou novas formas de registrar).
Por
fim, o que todo esse processo de mudança que estamos vivendo prega é a junção
das 2 coisas. Uma assadeira nova com ingredientes novos, ou seja, implantação
do PCASP (uma estrutura nova de contas contábeis) e implantação das NBCASP (novos
conceitos e uma nova forma de registrar as variações do patrimônio).
Por
isso afirmei que as justificativas apresentadas não têm relação com a
implantação do PCASP em si, pois para mudar a estrutura do plano de contas basta
que seja alterado o cadastro dele no sistema de contabilidade, isso as
empresas fornecedoras de software fazem por obrigação. As justificativas apresentadas têm a ver com as dificuldades para
implantação das NBCASP pois para isso sim é necessário, entre outras coisas:
-
Receber informações patrimoniais (Almoxarifado, Patrimônio, Tributário,
Pessoal, Obras, Jurídico e outros);
-
Pessoal técnico capacitado (Para reconhecer, mensurar, registrar e evidenciar
corretamente os atos e fatos);
-
Integração dos sistemas (Para automatizar e assim ganhar produtividade nos
registros contábeis);
-
Adaptar as rotinas contábeis do Município (Para contribuírem da melhor forma
para identificação e gerenciamento das variações patrimoniais).
E então as justificativas apresentadas fazem sentido!
A pesquisa realizada pela CNM aponta ainda o índice de cumprimento do PIPCP (Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais), na prática refere-se ao cronograma de implantação das NBCASP, e a resposta é que apenas 56,8% estão em dia com os prazos estabelecidos no plano. A seguir o link para acessar o PIPCP (link aqui).
Já
abordei algumas dessas dificuldades em outras publicações aqui do blog (link aqui) e (link aqui). O fato é que as dificuldades realmente são grandes e contribuem para a morosidade
do processo de convergência, podemos somar à isso a instabilidade do PCASP, que
têm mudado ano após ano desde a sua primeira publicação, e a recente
reestruturação das NBCASP, iniciada no ano passado e que está em andamento.
Talvez esteja, ou tenha passado, na hora de ser criada uma Lei que obrigue a administração
pública a adotar, principalmente, as NBCASP assim nós contadores ganharíamos força
junto à Gestão municipal e aos demais setores administrativos para implantação
das normas.
