Implantação dos Saldos Iniciais para Controle de Restos a Pagar no PCASP

Saldos Iniciais

A transferência de saldos é o procedimento pelo qual se transpõe saldos entre contas contábeis para a adoção de uma nova estrutura de plano de contas. A transferência de saldos contábeis pode ser feita por meio da escrituração contábil, ou seja, utilizando-se registros contábeis, ou não. Em muitas entidades, a utilização da rotina de transferência de saldos é automatizada por meio dos softwares de sistemas contábeis.

Transferência de Saldos de Restos a Pagar Não Processados

No PCASP os restos a pagar não processados não são mais registrados no patrimônio da entidade como um passivo, no entanto devem ser controlados em contas orçamentárias. Portanto a entidade que, ao final do exercício, possuir empenhos inscritos em restos a pagar não processados deverá realizar no primeiro ano de utilização do PCASP os seguintes lançamentos de transferência de saldos:

1 - Transferência dos saldos dos empenhos inscritos em restos a pagar não processados do exercício imediatamente anterior ao ano de aplicação do PCASP. Vejam os lançamentos:

Encerramento do Saldo do Passivo Circulante decorrente de RP Não Processados:

D: 2.x.x.x.x.xx.xx   Passivo Circulante (F)

C: 2.3.7.2.5.03.00 Ajustes de Exercícios Anteriores

Lançamento de Abertura do Controle Orçamentário decorrente de RP Não Processados:

D: 5.3.1.1.0.00.00 RP Não Processados Inscritos

C: 6.3.1.1.0.00.00 RP Não Processados a Liquidar

Lançamento de Abertura do Controle das Disponibilidades decorrente de RP Não Processados

D: 8.2.1.1.1.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recursos

C: 8.2.1.1.2.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por Empenho

2 - Transferência dos saldos dos empenhos inscritos em Restos a Pagar Não Processados de exercícios anteriores (empenhos de Restos a Pagar Não Processados que não se enquadram no exemplo anterior). Vejam os lançamentos:

Encerramento do Saldo do Passivo Circulante decorrente de RP Não Processados

D: 2.x.x.x.x.xx.xx   Passivo Circulante

C: 2.3.7.2.5.03.00 Ajustes de Exercícios Anteriores

Lançamentos de Abertura do Controle Orçamentário decorrente de RP Não Processados

D: 5.3.1.2.0.00.00 RP Não Processados - Exercícios Anteriores

C: 6.3.1.1.0.00.00 RP Não Processados a Liquidar

Lançamentos de Abertura do Controle das Disponibilidades decorrente de RP Não Processados

D: 8.2.1.1.1.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recursos

C: 8.2.1.1.2.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por Empenho

Transferência de Saldos de Restos a Pagar Processados

A entidade que, ao final do exercício, possuir Restos a Pagar Processados deverá realizar os seguintes lançamentos de transferência de saldos no primeiro ano de utilização do PCASP em sua entidade:

3 - Transposição de saldos dos empenhos inscritos em Restos a Pagar Processados do exercício imediatamente anterior ao ano de aplicação do PCASP. Vejam os lançamentos:

Lançamentos de Abertura do Controle Orçamentário decorrente de RP Processados

D: 5.3.2.1.0.00.00 RP Processados – Inscritos

C: 6.3.2.1.0.00.00 RP Processados a Pagar

Lançamentos de Abertura do Controle das Disponibilidades decorrente de RP Processados

D: 8.2.1.1.1.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recursos

C: 8.2.1.1.3.00.00 DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

4 - Implantação de saldos dos empenhos inscritos em Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores (empenhos de Restos a Pagar Processados que não se enquadram no exemplo anterior). Vejam os lançamentos:

Lançamentos de Abertura do Controle Orçamentário decorrente de RP Processados

D: 5.3.2.2.0.00.00 RP Processados - Exercícios Anteriores

C: 6.3.2.1.0.00.00 RP Processados a Pagar

Lançamentos de Abertura do Controle das Disponibilidades decorrente de RP Processados

D: 8.2.1.1.1.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recursos

C: 8.2.1.1.3.00.00 DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

Na prática ficaria da seguinte forma. Imagine que uma Prefeitura Municipal irá implantar o PCASP em 2014 e termine o ano de 2013 com os seguintes saldos inscritos em RP:

Nesse caso os lançamentos contábeis ficariam da seguinte forma:

1 - Restos a Pagar Não Processados de 2013, valor igual a R$ 0,00 (zero) não tem lançamentos;

2 – Restos a Pagar Não Processados de 2009 a 2012 no total de R$ 79.143,78:

D - R$ 79.143,78 - 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo Circulante                                         

C - R$ 79.143,78 - 2.3.7.2.5.03.00 Ajustes de Exercícios Anteriores                      

D - R$ 79.143,78 - 5.3.1.2.0.00.00 RP Não Processados - Exercícios Anteriores                

C - R$ 79.143,78 - 6.3.1.1.0.00.00 RP Não Processados a Liquidar                        

D - R$ 79.143,78 - 8.2.1.1.1.00.00 DDR                                                           

C - R$ 79.143,78 - 8.2.1.1.2.00.00 DDR Comprometida por Empenho                                

3 – Restos a Pagar Processados de 2013 igual a R$ 759.819,47:

D – R$ 759.819,47 - 5.3.2.1.0.00.00 RP Processados – Inscritos

C – R$ 759.819,47 - 6.3.2.1.0.00.00 RP Processados a Pagar

D – R$ 759.819,47 - 8.2.1.1.1.00.00 DDR

C – R$ 759.819,47 - 8.2.1.1.3.00.00 DDR Comprom. por Liq. e Entradas Compensatórias

4 – Restos a Pagar Processados de 2009 a 2012 no total de R$ 3.500.314,36:

D - R$ 3.500.314,36 - 5.3.2.2.0.00.00 RP Processados - Exercícios Anteriores

C - R$ 3.500.314,36 - 6.3.2.1.0.00.00 RP Processados a Pagar

D - R$ 3.500.314,36 - 8.2.1.1.1.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recursos

C - R$ 3.500.314,36 - 8.2.1.1.3.00.00 DDR Comprom. por Liq. e Entradas Compensatórias

Dessa forma, considerando apenas os lançamentos do exemplo, os saldos iniciais dos controles ficariam da seguinte forma na abertura do exercício de 2014:

Obviamente que dos saldos acima as contas do Passivo Circulante (2.x.x.x.x.xx.xx) e DDR (8.2.1.1.1.00.00) não devem ficar com saldos negativos. A conta do Passivo Circulante deve apresentar o saldo dos Restos a Pagar Processados, ou seja, R$ 4.260.133,83.

Já quanto ao saldo da conta de DDR a IPC não publicada pela STN não faz menção quanto ao procedimento correto, sugerimos que nessa conta seja implantado o saldo da Disponibilidade Financeira (Grupo 1.1.1.0.0.00.00) menos os valores em Consignações e menos o saldo inscrito em Restos a Pagar em contra partida à conta 7.2.1.1.0.00.00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, uma vez que aquela conta de DDR (8.2.1.1.1.00.00) representa, durante o exercício, o saldo das Receitas Realizadas menos os Empenhos da Despesa.