Estão disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a versão obrigatória do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para o
exercício de 2017, bem como a sua versão estendida que uso facultativo.
"Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis,
a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de
Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões
internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de
Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
Formado por uma relação padronizada de contas apresentada
em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das
Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente
na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN
disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00),
de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para
desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as
versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de
alterações de uma edição para a seguinte." Secretaria do Tesouro Nacional
Acesse as versões do PCASP 2017 através do link abaixo:
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