São evidentes e bastante ricas as discussões sobre a busca por resultados e desempenho na iniciativa privada, a final de contas uma empresa é constituída, via de regra, para obtenção de resultados positivos, ou seja, lucro. Porém o assunto “Resultado” nas décadas mais recentes tem sido abordado também quando o assunto é administração pública e ultimamente tem ganhado bastante força principalmente no que tange a eficiência dos gastos públicos e o controle social (transparência dos gastos).
Metodologias de medição e gestão de desempenho empresarial como o BSC (Balanced Scorecard) pregam que os resultados em uma organização são fatores decorrentes da gestão de pilares como Processos Internos, Pessoas, Clientes e Finanças. Acreditamos que na administração pública não é diferente, pois embora o Estado não exista com a função precípua de lucro, também pressupõe o alcance de resultados positivos que o permita ser eficiente e oferecer a população cada vez mais com menos.
Abordaremos nesse trabalho o pilar Pessoas, pois entendemos que sem estas não há o que se falar em processos ou finanças, a final de contas quem executa os processos, atende aos cidadãos e interfere sobremaneira nos resultados da administração pública são os seus servidores, cidadãos que carregam, consigo, a responsabilidade ser o elo entre o poder público e a sociedade.
Sabemos que a realidade que encontramos, principalmente nos municípios, quando falamos em gestão de pessoas na administração pública é de servidores desmotivados e desvalorizados, pois embora reconheçamos a importância do tema, poucas são as ações voltadas para atendimento a esta questão. Vários são os fatores que contribuem para este cenário, certamente podemos citar como principais e sem a pretensão de esgotar as possibilidades:
a) Baixos salários pagos pelas administrações municipais – A realidade de muitos municípios é o salário, às vezes abaixo do mínimo nacional, complementado por remunerações adicionais que não refletem na aposentadoria;
b) Sobrecarga de responsabilidade sobre os servidores – Em muitas municipalidades os servidores assumem responsabilidade como a participação em comissões diversas sem que, em muitos casos, recebam qualquer remuneração adicional para isto;
c) Falta de capacitação permanente – Não interesse da administração em investir no conhecimento dos servidores;
d) Falta de incentivo a criatividade – Não estímulo à apresentação de idéias ou assunção de responsabilidades, não reconhecimento público dessas atitudes; ou
e) Falta de plano de carreira – Servidores sem perspectivas de crescimento.
Fatores como os apresentados acima desestimulam os profissionais da administração pública e isto influência direta e negativamente em sua produtividade levando o Estado a ter mais sempre mais servidores para conseguir fazer mais, indo na contra mão do princípio da eficiência.
Não pretendemos parecer utópicos ou mesmo ser hipócritas em achar que podemos resolver um problema crônico e complexo da noite para o dia, porém fica nossa sugestão para que, respeitados os limites legais estabelecidos pela LRF em seus artigos 19 e 20, seja criado um projeto de lei que regulamente as questões apresentadas empenhados na valorização do servidor público. Acreditamos que a melhoria dos resultados depende do comprometimento das pessoas com os processos e com a qualidade dos serviços e iniciativas como essas contribuem para o alcance destes objetivos.
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