PCASP válido para 2015

Foi publicado pela STN o PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público válido para o exercício de 2015 (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pcasp).

Foram publicados 2 (dois) PCASP. O “PCASP 2015” é o padrão nacional cujos Entes da Federação devem seguir para fins da consolidação das contas públicas. O “PCASP Estendido 2015 – IPC 00” é uma sugestão da STN com detalhamentos de 6º e 7º nível que as Entidades podem fazer uso (entenda melhor acessando aqui: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/36610/Nota_de_esclarecimento/6e246010-8d2d-4d75-b7ac-1677d99c3c80).

Separei 3 das principais alterações, aquelas que entendo ser mais significativas para as Entidades municipais:

1 - Inclusão de contas contábeis genéricas para o registro das “Doações”, tanto na VPA quanto na VPD, pois antes não contemplavam alguns eventos de doações entre entes (doação de pessoa jurídica ou doações entre diferentes entes públicos). Limitavam-se a doações de pessoas físicas;

2 - A conta 5.2.2.1.3.00.00 – Dotação Adicional por Fonte foi desdobrada em 6º nível, sendo utilizado como referência o PCASP Estendido pois foi constatado que não haviam contas padronizadas que abrangessem os valores da dotação adicional por fonte de recursos para abertura do crédito adicional, como por exemplo superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação, reserva de contingência. Isso prejudicava a elaboração do Balanço Orçamentário;

3 - Foram criadas as contas Perdas com Alienação de Demais Ativos (3.6.2.9.0.00.00) e Ganhos com Alienação de Demais Ativos (4.6.2.9.0.00.00) para abarcar os casos em que os ganhos ou perdas se referirem a ativos não sejam investimento, imobilizado ou intangível.

Para verificar a síntese de todas as alterações acesse: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/36610/PCASP_Federacao_2015_sintese_de_alteracao/20b84874-14be-4b74-b756-4f705c16974d