AUDESP para Atos de Pessoal

Conforme comunicado do TCESP, transcrito abaixo, além das informações de responsáveis e informações de agentes políticos já existentes, o sistema AUDESP passará a exigir prestação de contas sobre ATOS DE PESSOAL. Para os órgãos municipais e para as empresas que fornecem sistemas de RH para a esfera municipal, a reunião de apresentação do novo módulo será no dia 04/11/2013.


O representante da empresa deverá fazer a inscrição o quanto antes, uma vez que as vagas normalmente são limitadas.



Comunicado SDG nº 38/2013

23/10/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentará em novembro, aos jurisdicionados municipais e estaduais, o novo sistema em desenvolvimento pela equipe da AUDESP (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos) para fiscalização de Atos de Pessoal. O TCE fará 2 (duas) reuniões técnicas na capital para apresentar a nova estrutura e funcionalidades do sistema voltado a atender as demandas de controle e registro do setor de recursos humanos.
Na oportunidade serão abordados assuntos sobre os procedimentos aplicáveis à prestação de informações de pessoal, aos registros de movimentação de agentes públicos, ao gerenciamento da folha de pagamento, ao cadastro de agentes públicos, ao controle de concessão de aposentadoria/reforma/pensão, entre outros aspectos técnicos e tecnológicos relacionados ao assunto, com espaço para perguntas e respostas.
Os encontros são voltados aos agentes políticos, dirigentes e demais responsáveis e servidores dos órgãos estaduais e municipais paulistas atuantes na área de Recursos Humanos, bem como representantes de empresas que atuem no fornecimento de solução tecnológica da área de Recursos Humanos aos referidos órgãos públicos.
No dia 4 de novembro, segunda-feira, das 14h00 às 17h00, a equipe AUDESP se reúne com os órgãos municipais e as empresas fornecedoras de sistemas de controle de pessoal (RH). As inscrições podem ser confirmadas através do link disponibilizado no Portal do TCESP.
No dia 8 de novembro, sexta-feira, das 10h00 ás 13h00, será a vez do Tribunal de Contas apresentar o novo sistema aos órgãos estaduais e as empresas fornecedoras de sistemas de controle de pessoal (RH) aos órgãos públicos estaduais jurisdicionados. Os interessados podem confirmar presença através do link disponibilizado no site do TCE.

Portaria da STN altera o critério de apuração do % de aplicação em saúde - Anexo 12

Em agosto de 2013 foi publicada pela STN  (Secretaria do Tesouro Nacional) a portaria nº 465 que altera o Anexo 12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Parte III do RREO).



A principal alteração promovida foi a substituição do critério de controle do cumprimento do limite de aplicação em ações e serviços de saúde nos 5 (cinco) primeiros bimestres do exercício, passando a utilizar a despesa liquidada ao invés da despesa empenhada, como estava estabelecido até então. 

A mudança foi fruto das críticas e indagações realizadas por diversos gestores e contadores municipais, já que o acompanhamento nesses primeiros bimestres pela despesa empenhada acabava ficando muito distante da realidade prevista para o fim do exercício, principalmente nos primeiro bimestre quando muitas entidades fazem muitos empenhos globais ou estimativos.

Outra alteração promovida foram quanto a esclarecimentos mais precisos sobre o preenchimentos dos quadros relacionados ao controle de restos a pagar.

Comunicado AUDESP - Perdas nos Investimentos do Regime Próprio de Previdência

No dia 09/10/2013 o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou comunicado disponibilizando um roteiro contábil para registro das Perdas nos Investimentos do RPPS. 

No comunicado o TCE/SP alerta para que os lançamentos disponibilizados sejam efetuados ou no resgaste da aplicação ou no encerramento do exercício (o que ocorrer primeiro).

O comunicado pode ser visualizado no seguinte link: http://www4.tce.sp.gov.br/vw_audesp_comunicados 


Aqui no blog publiquei um artigo sobre esse assunto leia-o e entenda melhor o assunto: Perdas nos Investimentos do RPPS

Abaixo seguem os lançamentos indicados pelo TCE/SP:

Para melhor exemplificar os lançamentos vamos utilizar os seguintes dados:
ü  Aplicação Inicial = 100; 
ü  Ajuste para perda registado = 20;
ü  Ganho = 50;
ü  Perda = 80

     a)  Registro da Aplicação e da  Provisão Inicial para Perdas em Investimentos.
Sistema Patrimonial
D – 1.1.4.1.1.* -   - $100
C – 1.1.1.Y.Y.YY.YY - $100
D - 3.6.1.1.1.00.00  - $ 20
C - 1.1.4.9.1.01.00 - $ 20
Sistema Compensado
D - 8.9.2.1.1.00.00 - $100
C - 8.9.2.1.2.00.00 - $100
     
     b)  Registro do Ganho com Aplicação
Sistema Patrimonial
D – 1.1.4.1.1.* - $50
C – 4.4.5.*       $50
Sistema Orçamentário
D – 6.2.1.1.1.00.00 - $50
C – 6.2.1.2.0.00.00  $50
Sistema Compensado
D - 7.2.1.1.1.00.00 - $50
C - 8.2.1.1.1.00.00 - $50

     c)  Registro da Perda com Aplicação
1.   Estorno da Receita até o limite do ganho registrado:
Sistema Patrimonial
D - 4.4.5.*.      - $50
C - 1.1.4.1.1.*   - $50
Sistema Orçamentário
D - 6.2.1.2.0.00.00 - $50
C - 6.2.1.1.1.00.00 - $50
Sistema Compensado
D - 8.2.1.1.1.00.00 - $50
C - 7.2.1.1.1.00.00 - $50
2.   Realização do Ajuste para Perda registrado incialmente:
D - 1.1.4.9.* - $20
C - 1.1.4.1.1.* - $20
3.   Registro da perda a maior:
D - 3.6.1.1.1.00.00 - $10
C - 1.1.4.1.1.*                      - $10
4.   Resgate do valor aplicado:
D - 1.1.1.Y.Y.YY.YY  - $70
C - 1.1.4.1.1.*                          - $70
Sistema Compensado
D - 7.9.2.0.0.00.00 - $70
C - 8.9.2.1.2.00.00 - $70


Divisão AUDESP

Treinamento com Servidores Municipais de Barra Mansa - RJ

Realizei, entre os dias 24 e 26 de setembro, treinamento com servidores do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Barra Mansa, Rio de Janeiro, cliente do Grupo Assessor Público. O objetivo foi aprimorar os serviços do órgão quanto ao conhecimento das NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público).


Na oportunidade foram apresentados os principais impactos da implementação do Plano de Contas e das Normas de Contabilidade no dia a dia da Autarquia.


Sobre as NBCASP foram discutidos diversos assuntos como, por exemplo, as regras e ações para a regularização do Ativo Imobilizado (Bens Móveis e Imóveis) e ainda alguns procedimentos a serem adotados para o registro e evidenciação das Receitas por competência (Créditos a receber). Além disso, outras orientações a respeito da importância dos fechamentos mensais da contabilidade com a conciliação de contas de registro do patrimônio, materiais, apropriações de férias e 13º, provisões de riscos, créditos a receber e dívida ativa.

 Quanto ao PCASP foram feitas algumas considerações a respeito e depois traçamos, junto com os servidores do SAAE, estratégias para a sua implementação, principalmente atividades que podem ser antecipadas para não acumular tantas mudanças no início do ano. Também foram repassados alguns roteiros de contabilização e regras de integridade do PCASP.

Foram dias muito proveitosos onde a troca de experiências e de conhecimento foi muito elevada. 


              Da esquerda para a direita: Camila Valino, Rosane, Helenilton e eu (João Marcos Scaramelli).