Segundo
informações da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) no próximo dia 2 de abril,
quarta-feira, será lançado o portal do SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais
do Setor Público Brasileiro).
Conforme
publicado pela própria STN nessa primeira etapa o sistema irá receber a DCA (Declaração
das Contas Anuais) e QDCC (Quadro de Dados Contábeis Consolidados), o próximo
passo será a recepção dos demais dados como: Cadastro de Operações de Crédito –
COC; Relatórios fiscais (RREO e RGF); Demonstrações Contábeis Aplicadas ao
Setor Público – DCASP (BO, BP, BF, DVP e DFC) para então num futuro próximo,
quando vier a atingir o estágio de produção, o sistema processe informações
financeiras padronizadas provenientes de diversos usuários ou demais
interessados, transformando-se em mais um instrumento de controle social.
Gilvan
Dantas, Subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, esclarece
na publicação do sítio da STN que “O importante é lembrar que, em se tratando
de um Estado ou Município que já tenha implantado no exercício de 2013, tanto o
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP como as Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, o envio das contas anuais para a
STN, por intermédio do Siconfi, será efetuado mediante preenchimento da
Declaração de Contas Anuais – DCA, enquanto que aqueles que ainda não o
fizeram, o envio se efetivará com o preenchimento do Quadro de Dados Contábeis
Consolidados – QDCC”.
Veja
a publicação da STN na íntegra: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/component/content/article/805
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