Orçamento de 2018 deve ser elaborado com novas naturezas de receita

Publicada em 2015 a portaria STN/SOF nº 5 alterou a conhecida portaria STN/SOF nº 163/2001, foram modificados os artigos 2º e 4º. As alterações são referentes à padronização da natureza da receita orçamentária.

A partir do orçamento de 2018 as novas naturezas já deverão ser utilizadas.

Com a alteração manteve-se a estrutura de sete dígitos (a.b.c.d.dd.d.e) porém foram alterados os significados do 4º nível da codificação em diante, ou seja, os 3 primeiros continuam com o mesmo significado e os demais tem nova função dentro da natureza da receita orçamentária:

• “a” identifica a categoria econômica da receita;

• “b” a origem da receita;

• “c” a espécie da receita;

• “d” corresponde a dígitos para desdobramentos que permitam identificar as peculiaridades ou necessidades gerenciais de cada natureza de receita; e

• “e” é o tipo da receita, sendo:

a) “0” quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;

b) “1” quando se tratar de arrecadação do principal da receita;

c) “2” quando se tratar de multas e juros de mora da respectiva receita;

d) “3” quando se tratar de dívida ativa da respectiva receita; e

e) “4” quando se tratar de multas e juros de mora da dívida ativa da respectiva receita.

A imagem abaixo demonstra a parte inicial da nova estrutura do anexo 1 da portaria 163/2001:

Para todos efeitos, na prática utilizaremos o ementário da receita da orçamentária. Link:

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/-/ementario-da-receita-orcamentaria

Vejamos abaixo de que forma ficou a estrutura, por exemplo, do detalhamento “gerencial” dos Impostos:

Dentro do detalhamento de Impostos temos os seguintes desdobramentos:

Como pode-se notar boa parte das receitas orçamentárias utilizadas nos orçamentos Municipais serão classificados no 4º nível “8”. Foi publicado junto ao ementário da receita orçamentária uma tabela de-para, seguem alguns exemplos de receitas comumente executadas nos orçamentos Municipais:

Outras orientações importantes:

1 – Alterações das naturezas de receita orçamentária:

- Deverá ser respeitada a estrutura até o 3º nível conforme padronizado no anexo da portaria 163/2001, essa estrutura só pode mudar por meio de nova portaria que a altere.

- As alterações específicas para Estados e Municípios poderá ocorrer a partir do quarto dígito, respeitando-se o último dígito de acordo com o “tipo” de arrecadação. Essas alterações ficam por conta da publicação de nova versão do ementário da receita orçamentária.

- Em casos mais específicos em que o Município queira criar níveis de detalhamento mais analíticos para seu controle e gerenciamento deverão fazer a partir da estrutura padronizada pela portaria e ementário da receita orçamentária.

2 – Receitas intraorçamentárias:

Conforme orientado pela Nota Técnica da STN: “Quanto às receitas intraorçamentárias, permanece a regra já vigente, ou seja, devem ser constituídas substituindo-se o dígito referente às categorias econômicas 1 ou 2 pelos dígitos 7, se receita intraorçamentária corrente, ou 8, se receita intraorçamentária de capital, mantendo-se o restante da codificação.”

3 – Dedução da receita orçamentária:

Alguns Municípios, conforme o Estado, ainda utilizam a natureza da receita iniciada com 9 para identificar as receitas de dedução (normalmente as deduções para formação do FUNDEB) essa prática já não é mais orientada pela STN. Conforme a mesma salienta na Nota Técnica: “Salienta-se que a dedução da receita orçamentária não enseja a criação formal de códigos de natureza de receita orçamentária, já que não há norma ou regulamento tratando de sua instituição. Até 2007 o Manual de Receitas apresentava como metodologia para identificação da dedução da receita orçamentária a utilização do dígito 9 na natureza de receita. Posteriormente, a STN orientou, por meio da Nota Técnica nº 456/2008/GENOC/CCONT-STN, que cada ente da Federação poderia implantar, observando as peculiaridades do seu plano de contas, uma sistemática própria de dedução de forma a demonstrar com transparência as deduções de receitas efetivas. Esse entendimento foi levando ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP e constava em seu texto até a 4ª edição (2012).”

Anexos:

Portaria STN/SOF 5/2015: http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/08022017_CPU_Portaria_Interministerial__05_2015_GAB_STN.pdf

Ementário da Receita Orçamentária: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/-/ementario-da-receita-orcamentaria

Nota Técnica STN sobre o ementário da receita orçamentária: http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/08022017_Nota_Tecnica_STN_-_Ementario_da_Receita.pdf