A
STN (Secretaria do Tesouro Nacional) há algum tempo está trabalhando na 6ª
edição no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) e buscando
uma edição mais “madura” e participativa vêm divulgando minutas de capítulos do
MCASP para apreciação de quaisquer interessados que queiram encaminhar suas sugestões
e comentários acompanhados de argumentos e fundamentações, de forma clara e
objetiva, indicando os itens da minuta a que se referem e apresentando alternativas
a serem consideradas pela STN.
Recentemente
foi então publicada a minuta do Capítulo Receita
Orçamentária da Parte Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO do Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP 6ª Edição.
Este
capítulo merece atenção principalmente pelos conceitos fundamentais dados a
Receita, muitas vezes lemos desapercebidos e não mensuramos a importante das
definições trazidas quanto ao que é receita orçamentária. Vale a pena conferir
com atenção.
Interessados
podem acessar a Minuta pelo link: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/AnexoI_RECEITA_ORCAMENTARIA.pdf
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