TCE/SP publica orientação sobre o Comunicado nº 3/2013


"Em função da publicação do Comunicado SDG 03/2013, temos a informar as seguintes orientações as Prefeituras Municipais:

1. Quanto ao SIAP, para geração do arquivo com informações referentes ao exercício de 2012 (artigo 1º, Inciso I, letra b das Instruções n.º 02/2008), deverá utilizar a versão 7.0 do respectivo sistema. Finalizado este procedimento, o arquivo com extensão “.txt” gerado e gravado em uma pasta indicada pelo próprio usuário, deverá ser transmitido para este Tribunal por meio do coletor de dados do AUDESP, como um documento “não estruturado”. Para isto o usuário deverá atualizar os parâmetros do coletor e selecionar o tipo de pacote e o tipo de documento denominados “SIAP”, indicar o ano 2012 no campo “Ano Exercício” e a data em que foi gerado o arquivo “.txt” no campo destinado a esta finalidade.

2. No tocante a planilha destinada a prestação de informações relativas às obras em execução, na primeira semana de julho/2013 será disponibilizada nova atualização dos parâmetros do coletor de dados do AUDESP, contemplando o tipo de pacote e o tipo de documento denominado "Cadastro Eletrônico de Obras em Execução", possibilitando assim a remessa eletrônica deste arquivo com dados relativos ao 1º semestre de 2013. Cabe ainda informar que permanece inalterada a forma de envio da planilha com as informações de obras em execução referentes ao 2º semestre do 2012 ( com prazo de encaminhamento até o dia 30 janeiro de 2013), devendo esta ser transmitida para o e-mail
obraspublicas@tce.sp.gov.br, conforme previsto no artigo 44 das instruções 02/2008."

Publicado pelo TCE/SP em 23/01/2013

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