A Subsecretaria de Contabilidade Pública – SUCON da
Secretaria do Tesouro Nacional – STN submete a consulta pública minuta do
capítulo de Transações sem
Contraprestação a ser publicado na 6ª Edição do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público – MCASP.
Os participantes da
consulta pública deverão encaminhar as suas sugestões e comentários
acompanhados de argumentos e fundamentações, de forma clara e objetiva, indicando
os itens da minuta a que se referem e apresentando alternativas a serem
consideradas de acordo com o formulário disponível no Anexo II, por
escrito, no prazo de 60 dias a partir da abertura da consulta pública, pelo
endereço eletrônico genoc.cconf.df.stn@fazenda.gov.br
Acesse aqui a minuta das Transações sem Contraprestação: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/Anexo_I_-_TRANSAES_SEM_CONTRAPRESTAO.pdf
Foi liberada também recentemente a minuta do
capítulo Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, acesse pelo
link: http://www.contabilidadeasp.blogspot.com.br/2013/11/mcasp-6-edicao-consulta-publica.html
Veja
mais informações sobre a minuta sobre as Transações sem Contraprestação pelo
link: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/component/content/article/773
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